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Tenho que desbloquear meu celular para o oficial de imigração dos EUA?

Atualizado: 15 de fev.



Imagine a seguinte cena: após planejar a viagem dos sonhos para os EUA, você finalmente chega ao aeroporto do seu destino e, no desembarque, o oficial de imigração pede que você desbloqueie seu celular e dê para ele inspecionar.


Será que você é obrigado a dar o aparelho para o agente? Inclusive, desbloqueando a tela e senhas de aplicativos?


Já adiantamos: a resposta para essas perguntas é “sim”. Mas entenda abaixo, no post que o Viva América preparou, em que situações isso pode acontecer com você.


Poder dos agentes de imigração dos EUA


Sim, é verdade que, ao entrar nos Estados Unidos, os oficiais de imigração têm o poder de solicitar a inspeção de dispositivos eletrônicos, como celulares, tablets e laptops. Esse procedimento está amparado pelo fato de que o Serviço de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA (CBP, na sigla em inglês) tem autoridade para inspecionar todos os itens que entram no país, incluindo dispositivos eletrônicos pessoais.


A base legal para essa prática está fundamentada no fato de que a entrada de estrangeiros nos Estados Unidos é um privilégio, não um direito absoluto. A Lei de Imigração e Nacionalidade dos EUA (INA) concede amplos poderes às autoridades de imigração para proteger a segurança nacional e fazer cumprir as leis de imigração.


Não há um trecho específico da lei que aborde diretamente a inspeção de dispositivos eletrônicos, o Código de Regulações Federais dos EUA (CFR), no Título 19, Seção 162.6 – comumente mencionado como 19 CFR § 162.6 – estabelece que “todas as pessoas, bagagens e mercadorias que cheguem ao território aduaneiro dos Estados Unidos a partir de locais fora dele são passíveis de inspeção por um oficial do CBP”.


No ano fiscal americano de 2023, segundo dados do CBP, 41,5 mil revistas em aparelhos eletrônicos foram realizadas pelos oficiais de fronteira, o equivalente a menos de 0,14% do total de viajantes internacionais. Ou seja, a chance de você ter seu celular revistado é pequena.


Quando os oficiais de imigração podem pedir para ver o celular?


Os oficiais de imigração podem solicitar a inspeção de dispositivos eletrônicos para certificarem-se de três grandes requisitos:


  • Verificação de conformidade com os requisitos de visto.

  • Avaliação de possíveis violações de imigração ou admissibilidade.

  • Verificação de comportamento que possa ser considerado criminoso.


Posso me recusar a entregar o celular para o agente de imigração?

Se você negar a entrega do aparelho, poderá ser proibido de entrar nos EUA e terá de sair do país.


O que os oficiais de imigração buscam ao inspecionar o celular?

Os oficiais de imigração podem considerar diversos tipos de conteúdo ou documentos suspeitos ao realizar a inspeção de dispositivos eletrônicos. Embora a lista não seja exaustiva, aqui estão alguns exemplos de conteúdo que poderiam levantar preocupações:


1) Comunicações Suspeitas

Mensagens de texto, e-mails ou aplicativos de mensagens que mencionam atividades ilegais, planos suspeitos ou violações das leis de imigração.


2) Materiais Extremistas ou Terroristas

Conteúdo relacionado a atividades extremistas, propaganda terrorista, ou qualquer material que possa indicar associação com grupos considerados uma ameaça à segurança nacional.


3) Conteúdo Discriminatório ou Ameaçador

Mensagens, imagens ou vídeos que contenham discurso de ódio, ameaças ou qualquer forma de comportamento discriminatório, contrários à lei dos EUA.


4) Violações de Visto ou Imigração

Documentos que sugerem violações de status de visto, como evidências de trabalho não autorizado ou permanência além do período permitido.


5) Atividades em Redes Sociais

Posts ou interações em redes sociais que levantem preocupações sobre a intenção do viajante nos Estados Unidos, incluindo ameaças a instituições governamentais ou públicas.


6) Evidências de Atividades Ilícitas

Evidências de participação em atividades ilegais, como tráfico de drogas, pornografia infantil, contrabando ou outras violações da lei americana.


7) Informações Falsas ou Fraudulentas

Documentos ou comunicações que indiquem fornecimento de informações falsas durante o processo de imigração.


Se ao chegar aos EUA, o oficial de imigração pedisse para que você desbloqueasse seu celular, o que você faria?

  • Desbloquearia, já sabia dessa possibilidades antes de viajar

  • Jamais, entendo como uma violação da minha privacidade

  • Depende do motivo da minha viagem aos EUA



É importante destacar que a presença dessas mensagens não determina automaticamente uma violação das leis de imigração, e o contexto geralmente é levado em consideração. No entanto, viajantes devem ser conscientes de que suas comunicações podem ser lidas e acessadas durante a inspeção de entrada nos EUA, e qualquer indicação de intenção de violar os termos do visto (algo sujeito a interpretação) pode ter implicações.


É importante destacar que, embora o processo de inspeção de dispositivos eletrônicos seja legal, pode gerar desconforto, portanto, sempre mantenha a calma.


Dicas Para os Viajantes aos EUA


É aconselhável cooperar com os oficiais de imigração durante o processo de inspeção. Viajantes podem considerar limpar dados sensíveis antes de viajar ou levar dispositivos secundários sem informações sensíveis. Esses dados incluem:


  • Histórico de busca dos navegadores.

  • Conversas, comentários e posts em aplicativos como Facebook, Twitter, Instagram, WhatsApp, Telegram, WeChat, TikTok, Snapchat, Discord, LinkedIn e YouTube, assim como o histórico de conteúdo visualizado e pesquisado nesses apps.

  • Mensagens de e-mail.

 

Mas tudo isso, claro, se realmente há o risco de o oficial encontrar esse tipo de material no dispositivo.


Mensagens que indicam a intenção de trabalhar nos Estados Unidos ou pensar em imigrar, por exemplo, podem levantar preocupações durante a inspeção de dispositivos eletrônicos por oficiais de imigração.


Lembre-se de que, ao preencher o formulário DS-160 e na entrevista consular, você disse que não tinha intenção de migrar para os EUA.


Alguns exemplos de mensagens comprometedoras que poderiam gerar desconfiança no oficial de imigração, se você entrou nos EUA com o visto de turismo (ou qualquer outro visto que não aceite os propósitos abaixo):


  • Discussões sobre oportunidades de emprego: mensagens que mencionam a procura de oportunidades de emprego, entrevistas, ou discussões sobre trabalhar nos Estados Unidos.

  • Planejamento de mudar para os EUA: mensagens que indicam planos para imigrar, procurar residência permanente ou obter um green card.

  • Comentários sobre vistos de trabalho: conversas que abordam especificamente a obtenção de vistos de trabalho ou autorização para trabalhar nos EUA.

  • Conversas sobre mudança de status: mensagens que mencionam a intenção de mudar o status no país, como de turista para estudante ou de estudante para trabalhador.


O oficial pode entender mensagens como as dos exemplos acima como uma falsa representação sua no DS-160 e no processo de obtenção do visto.


Lembre-se: conhecer os direitos e limitações é útil, e a assistência de um advogado de imigração pode ser procurada quando necessário.


O processo de inspeção do celular no aeroporto dos EUA


O processo de solicitar a inspeção de dispositivos eletrônicos pelos oficiais de imigração dos EUA pode variar, mas geralmente acontece na chamada inspiração secundária, que é quando o oficial não conseguiu ter certeza, apenas por meio das perguntas padrões na fila do guichê da imigração, que aquele viajante não está mentindo ou violando as condições de seu visto.


Geralmente, o procedimento é o seguinte:


1) Seleção para Inspeção

A seleção para inspeção de dispositivos eletrônicos pode ocorrer de forma aleatória, como parte de verificações de rotina, ou basear-se em critérios específicos, como o nervosismo do viajante em responder perguntas. Alguns estrangeiros podem ser escolhidos com base em perfis de risco, informações anteriores ou outros fatores.


2) Solicitação do Oficial

Durante o processo de inspeção na fronteira ou no aeroporto, o oficial de imigração pode solicitar a inspeção de dispositivos eletrônicos. Eles podem perguntar se o viajante tem um celular, tablet ou laptop e se está disposto a apresentá-los para inspeção.


3) Consentimento ou Recusa

O viajante tem o direito de consentir ou recusar a inspeção. No entanto, a recusa pode ter implicações, incluindo a possibilidade de negação de entrada nos EUA.


4) Processo de Inspeção

Se o viajante concordar, o oficial pode levar o dispositivo para uma área designada para realizar a inspeção. O viajante pode ser solicitado a desbloquear o dispositivo e inclusive fornecer senhas, se necessário. Os agentes também têm direito de fazer cópias das informações e reter os aparelhos pelo tempo que for necessário (não há um limite). Contudo, os viajantes têm direito a que os dispositivos sejam inspecionados em um local reservado e armazenados sob alta segurança e que as informações sejam destruídas quando não for detectada atividade ilegal.


5) Duração da Inspeção

A duração da inspeção pode variar. Em alguns casos, a inspeção pode ser rápida (coisa de vinte minutos), enquanto em outros, especialmente se houver grande quantidade de dados para revisar, pode levar mais tempo (muitas horas). Nestes casos, se a inspeção exigir mais tempo ou envolver procedimentos adicionais, o viajante pode ser encaminhado para uma sala de inspeção secundária. Nesse caso, o viajante pode ter que aguardar durante o processo.


6) Fornecimento de Informações Adicionais

Os oficiais podem questionar o viajante sobre suas intenções nos Estados Unidos, pedir informações adicionais sobre planos de viagem, ou esclarecimentos sobre qualquer conteúdo considerado suspeito. Às vezes, eles fazem isso para pegar o estrangeiro mentindo, caso já tenha identificado evidências de violação da finalidade do visto nas mensagens do celular. A autoridade imigratória também poderá inspecionar mercadorias, incluindo objetos pessoais, e o veículo do viajante, caso ele tenha entrado pela fronteira terrestre.


O oficial de imigração pode reter meu aparelho indefinidamente?

Em princípio, não.


Não é comum que os oficiais de imigração retenham indefinida ou permanentemente o celular de um viajante durante a inspeção. Contudo, se os oficiais de imigração encontrarem algo suspeito durante a inspeção, é provável que tomem medidas adicionais.


Em casos extremos, se houver evidências claras de atividade criminosa, eles podem confiscar temporariamente o dispositivo como parte de uma investigação mais ampla, mas isso seria uma exceção e está sujeito a procedimentos legais.


Sou residente permanente: também tenho que dar meu celular?


Assim como cidadãos americanos, residentes permanentes (ou seja, quem tem o green card), não podem ter a entrada negada nos EUA se recusar-se a desbloquear o celular ou fornecer alguma senha.


Mas você pode ser detido por mais tempo (os oficiais vão querer te dar uma canseira) ou ter seu dispositivo apreendido e não devolvido a você por semanas ou meses. Os dados no dispositivo também podem ser copiados.


O mesmo serve para cidadãos. Há casos de cidadãos americanos, natos ou naturalizados, que passaram por essa situação. Muitas vezes, por terem ascendência estrangeira, eles são mais visados pelos oficiais, ainda que a lei proíba alguém ser selecionado para interrogatório com base em religião, raça, origem nacional, gênero, etnia ou crenças políticas.


Direitos de um viajante ao entrar nos EUA


Em resumo, você é obrigado a cumprir com as determinações de inspeção de aparelhos eletrônicos, caso seja solicitado por um agente da imigração, se está entrando nos EUA como turista ou com outro visto temporário.


Além disso, você também:


  • Não pode ter um advogado com você no aeroporto ao chegar aos EUA.

  • Não tem o direito de fazer nenhuma ligação durante a inspeção.

  • Pode ter suas malas e pertences pessoais revistados sem a sua permissão.

  • Deve responder a todas as perguntas do agente de imigração.

 

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